11/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
10/09/2025 14:06

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006220-08.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDERSON MOREIRA DA SILVA - HARLES DOS SANTOS PAIVA - - MARCOS BENICIO DE CARVALHO -

Vistos.

Primeiramente, cumpra-se a determinação de fls.315/316.

Fl.320: Vistas ao Ministério Público.

Após a citação do acusado, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP), MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP), KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
04/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0006220-08.2023.8.26.0002 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu e Indiciado: HARLES DOS SANTOS PAIVA e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS BENICIO DE CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, RG 48917114, CPF *09.***.*02-43, pai Helio Francisco de Carvalho, mãe Maria Dias da Silva, Nascido/Nascida 08/08/1993, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Pierre Berton, 49-A, *19.***.*23-71 /WhatsAPP 1199180-6092 /Adv11949208874, Jardim Itapura, WhatsAPP 1199180-6092 /Adv11949208874, CEP 04433-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006220-08.2023.8.26.0002, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que, em data incerta, porém compreendida entre os dias 11 de setembro de 2022 e 11 de outubro de 2022, HARLES DOS SANTOS PAIVA, adquiriu e recebeu, para proveito próprio, e, no dia 11 de outubro de 2022, em horário incerto, na Rua Inacio de Almeida Arruda, nº 318, Cidade Dutra , nesta cidade e Comarca da Capital, transportou, 1 (um) aparelho celular marca Motorola, IMEI 354210875756410, pertencente a Vinicius Santos Silva, sabendo ser produto de crime de furto anterior, conforme boletins de ocorrência e auto de exibição e apreensão. Consta, ainda, dos autos do incluso inquérito policial que, em até incerta, mas até o dia 11 de outubro de 2022, HARLES DOS SANTOS PAIVA, qualificado às fls. 03/04, adquiriu e recebeu e, no dia 11 de outubro de 2022, em horário incerto, na Rua Inacio de Almeida Arruda, nº 318, Cidade Dutra, nesta cidade e Comarca da Capital, conduziu, em proveito próprio, o veículo automotor VW/FOX TL MCV, ano 2017, placas PED8E17, chassi 9BWAG45Z1H4001084, devendo saber estar com a numeração do chassi e do motor suprimidas e adulteradas, conforme boletim de ocorrência de fls. 24/27, auto de exibição e apreensão de fl. 07 e laudo pericial de fls. 200/205. Consta, por fim, dos autos do incluso inquérito policial que, em data incerta, porém compreendida entre os dias 17 de maio de 2022 e 11 de outubro de 2022, MARCOS BENICIO DIAS DE CARVALHO, qualificado às fls. 03/04, adquiriu e recebeu, para proveito próprio, e, no dia 11 de outubro de 2022, em horário incerto, na Rua Inacio de Almeida Arruda, nº 318, Cidade Dutra, nesta cidade e Comarca da Capital, transportou, 1 (um) aparelho celular marca Samsung, IMEI 352000435092089, pertencente a Antonio Carlos Ramos de Araújo, sabendo ser produto de crime de roubo anterior, conforme boletins de ocorrência de fls. 19/21 e 24/27 e auto de exibição e apreensão. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia HARLES DOS SANTOS PAIVA como incurso no artigo 180, “caput”, e no artigo 311, § 2°, inciso III, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal; e MARCOS BENICIO DIAS DE CARVALHO como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025
01/09/2025 18:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:35

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:58

Expedição de Mandado.
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
10/02/2025 18:23

Expedição de Ofício.
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:20

Recebida a denúncia
27/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 10:55

Apensado ao processo
24/01/2025 10:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/02/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
16/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:09

Incidente Processual Instaurado
13/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 17:09

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:21

Desmembramento de Feitos
20/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:19

Incidente Processual Instaurado
07/02/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
02/02/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 14:19

Expedição de Carta.
19/12/2022 14:19

Expedição de Carta.
19/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:29

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2022 11:29:39, 25ª Vara Criminal.
15/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:26

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 21:16

Expedição de Certidão.
05/12/2022 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:22

Suspensão do Prazo
17/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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