TJSP - 0021307-74.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021307-74.2025.8.26.0053 (processo principal 1003329-48.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Aparecida dos Santos Marinho de Sá Oliveira - Nos termos da regra do artigo 4º, §13, da Lei Estadual nº 11.608/03, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a juntada de novo demonstrativo de débito com a inclusão do valor da taxa referente à fase de cumprimento de sentença (fls. 3/4) e utilização de data-base única e atualizada (inclusive no que se refere à restituição de tal taxa), ou esclareça, de modo expresso, se renuncia a tal valor, observando-se que o silêncio implicará renúncia tácita a tal valor.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP) -
25/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
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01/08/2025 10:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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