TJSP - 1009703-37.2025.8.26.0009
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Vila Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009703-37.2025.8.26.0009 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - José Romero Matias da Silva - - Renata Gomes Matias - - Leandro Gomes Matias - - Natalia Gomes de Sousa - Junte-se certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários expedida pelo órgão competente.
Nos termos da Lei 6858/80, em seu art. 1º - "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento".
Prazo: 15 dias (CPC, art. 321). - ADV: NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP) -
21/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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