06/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020905-90.2025.8.26.0053 (processo principal 1061078-47.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Luciana Claudia Ribeiro - Intime-se a parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias.

A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil.

De se observar que eventuais planilhas e/ou informes oficiais necessários à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 534 do CPC/15), se o caso, poderão ser obtidos administrativamente pela parte exequente, conforme dispõe o artigo 10 do Decreto n° 61.782/16, razão pela qual esta deverá, oportunamente, diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto à repartição pública competente.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
25/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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