10/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 13:22

Destinação de Bens Apreendidos
10/07/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 10:35

Recebidos os autos
04/12/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 23:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/09/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Olívia de Moraes Munuera (OAB 162518/SP), Carolaine Ribeiro Sanches de Oliveira (OAB 441117/SP) Processo 1500575-46.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO ZANFOLIN NETO - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação penal e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o réu JOÃO ZANFOLIN NETO por ter praticado fato tipificado no artigo 150, §1º, artigo 147, caput, c.c artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal c.c Lei n.º 11.340/06 e artigo 329, caput, do Código Penal, em concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal), a uma pena de 10 (dez) meses de detenção, em regime inicial aberto, SUSPENSA a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, devendo o acusado cumprir as seguintes condições previstas no art. 78, §2º: a) proibição de frequentar bares e prostíbulos; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial; c) comparecimento mensal pessoal e obrigatório a juízo, para informar e justificar suas atividades, nos termos do art. 77 do Código Penal.

Comunique(m)-se à(s) vítimas ou familiar(es), conforme o caso, a presente sentença, encaminhando-se cópia conforme disposto no art. 399 das Normas de Serviço.

Condeno o(a) sentenciado(a) também ao pagamento das custas e despesas processuais.

Após o trânsito em julgado: Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III da Constituição da República e art. 71, § 2° do Código Eleitoral; Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao Juízo competente, observando-se em tudo o Comunicado CG 1182/2017; Lance-se o nome do sentenciado no rol do IRGD; Ofícios de praxe; Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 20:40

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 21:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 19:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:22

Mandado devolvido #{resultado}
23/06/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 11:08

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:28

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 07:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 07:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 22:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2023 17:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/04/2023 16:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2023 00:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 19:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 12:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 12:27

Recebidos os autos
21/11/2022 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2022 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 11:33

Mandado devolvido #{resultado}
20/11/2022 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 11:08

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
20/11/2022 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2022 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2022 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2022 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 05:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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