TJSP - 0002688-28.2021.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAO FERNANDO BRAGA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADA KESIA COSTA QUEIROZ

OAB: 469807/SP

CPF *45.***.*61-13

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 54394/PR

CPF *93.***.*60-06

SEDRICK ROBERTO DA ROCHA COELHO

MILENA RAFAELE CORREA DA CRUZ

FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:41

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:24

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 13:21

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 15:44

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 13:26

    Declarada a Remição

  • 15/01/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:26

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 14:51

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 09:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 16:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 09:23

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 13:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 18/07/2024 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:40

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/07/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 14:10

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 14:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/06/2024 14:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 15:56

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 11:59

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2024 08:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 15:24

    Ato ordinatório

  • 13/05/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 10:01

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 15:29

    Declarada a Remição

  • 11/04/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 17:24

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 12:05

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 02/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:04

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 09:43

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 09:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:08

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 12:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/03/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 13:52

    Declarada a Remição

  • 02/02/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 10:48

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 10:48

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 10:48

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 10:48

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 10:47

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/02/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:01

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 18/01/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 12:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/01/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2023 13:51

    Ofício Urgente Expedido

  • 29/11/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 14:05

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/11/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 13:46

    Recurso Interposto

  • 14/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/09/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 11:55

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0002688-28.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ESTEVAO FERNANDO BRAGA - Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.

  • 25/08/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:20

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 16:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 16:03

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 15:23

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0002688-28.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ESTEVAO FERNANDO BRAGA - Tendo em vista as informações acerca do PEC nº 0006214-26.2023.8.26.0026, providencie a redistribuição.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:56

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 15:56

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 10:29

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 16:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 11:29

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 12:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/03/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 10:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/12/2022 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2022 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2022 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2022 10:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2022 09:56

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/12/2022 09:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 19:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/10/2022 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 11:39

    Expedição de documento

  • 06/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 15:13

    Declarada a Remição

  • 05/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 06:21

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 10:28

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/08/2022 16:43

    Expedição de documento

  • 04/08/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:09

    Declarada a Remição

  • 02/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 19:28

    Petição Juntada

  • 24/07/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2022 09:53

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 05/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 20:57

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 14:14

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 16:18

    Expedição de documento

  • 04/04/2022 16:12

    Classe Retificada

  • 30/03/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 14:12

    Declarada a Remição

  • 29/03/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 13:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/12/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 07:26

    Expedição de documento

  • 10/12/2021 07:16

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 07:14

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 07:10

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 11:40

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 18:00

    Ofício Expedido

  • 30/07/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:45

    Expedição de documento

  • 30/07/2021 17:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/07/2021 17:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/07/2021 15:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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