01/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000912-14.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Debora Bortolazzo Correr Sabbadin - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - PISO SALARIAL NACIONAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE DO TEMA 911/STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:06

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:13

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:40

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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