04/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000891-30.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Josenilda Alves da Costa Machado - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 49262/RS)
18/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:00

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:46

Expedição de Mandado.
16/01/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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