01/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000792-09.2024.8.26.0579 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Luiz do Paraitinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Reinaldo dos Santos - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO.

REAJUSTE DOS DÉCIMOS INCORPORADOS.

POSSIBILIDADE. 1.

O SERVIDOR INATIVO TEM DIREITO AO REAJUSTE DO DÉCIMOS INCORPORADOS EM SEUS PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 133 DA CE, DE ACORDO COM A OSCILAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS CONSIDERADOS. 2.

TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 22 (PROCESSO Nº 2117375-61.2018.8.26.0000).

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 17:19

Julgado Virtualmente
14/08/2025 20:04

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio
11/03/2025 09:29

Processo Cadastrado
10/03/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000113-41.2025.8.26.0169

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jonathas Nunes Losnake

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1001981-77.2019.8.26.0294

Banco do Brasil S/A

Moises de Oliveira

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001888-31.2024.8.26.0653

Dafne Helena Ronchi de Andrade Dias

Unimed Leste Paulista Cooperativa de Tra...

Advogado: Ewander Ronchi Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000508-87.2025.8.26.0539

Juliano Barboza

Adriana de F G Palma Calcados

Advogado: Cristiano Salmeirao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000792-09.2024.8.26.0579

Jose Reinaldo dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 17:07

Exibir Processo