27/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001981-77.2019.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Moisés de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, Moisés de Oliveira (fls. 576/578), em face da r. decisão de fls. 570/572, que indeferiu seu pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta bancária.

Intimado a se manifestar (fls. 579), o exequente apresentou contrarrazões às fls. 582/585. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos e, portanto, merecem ser conhecidos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material.

No caso concreto, o embargante alega a ocorrência de contradição.

Todavia, o vício apontado não reside em uma contradição interna ao julgado ou seja, entre seus próprios fundamentos ou entre a fundamentação e o dispositivo , mas sim em suposta divergência entre a tese adotada por este Juízo e o entendimento jurisprudencial do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Tal inconformismo não configura a contradição sanável pela via dos embargos de declaração.

O que se pretende, na realidade, é a rediscussão do mérito da causa, o que é vedado nesta sede processual.

Com efeito, a decisão embargada foi clara e devidamente fundamentada ao indeferir o pleito de desbloqueio, consignando que o executado não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à natureza impenhorável dos valores, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC, e que a proteção legal da impenhorabilidade não é absoluta para valores em conta corrente, mesmo que inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, exigindo-se a comprovação de sua origem.

A pretensão do embargante, em verdade, visa à reforma do julgado com base em sua particular interpretação do direito, o que é manifestamente incabível na via estreita dos embargos declaratórios.

O inconformismo com o entendimento adotado na decisão deve ser manifestado por meio do recurso processual adequado, apto a reexaminar o error in judicando.

Dessa forma, ausentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 576/578 e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo-se integralmente a r. decisão de fls. 570/572 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se.

Jacupiranga, 25 de agosto de 2025. - ADV: NEY PINTO VARELLA NETO (OAB 29206/PR), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), NEY PINTO VARELLA NETO (OAB 29206/PR)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001981-77.2019.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Moisés de Oliveira -

Vistos.

Fls. 576/578: Primeiramente, manifeste-se a parte contrária nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC.

Intime-se. - ADV: NEY PINTO VARELLA NETO (OAB 29206/PR), NEY PINTO VARELLA NETO (OAB 29206/PR), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:55

Ato ordinatório
19/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:30

Ato ordinatório
24/01/2025 16:11

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 10:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 23:34

Suspensão do Prazo
29/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
15/02/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
08/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:04

Conclusos para despacho
04/12/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 21:22

Suspensão do Prazo
21/10/2022 22:22

Suspensão do Prazo
15/07/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:37

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
11/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 11:33

Expedição de Mandado.
21/03/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 10:26

Proferido Despacho
15/03/2022 17:18

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 08:17

Decisão
23/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 18:32

Bloqueio/penhora on line
09/02/2022 14:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:07

Bloqueio/penhora on line
13/12/2021 15:49

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 18:18

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:18

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021 14:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:02

Proferido Despacho
12/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 09:58

Proferido Despacho
22/06/2021 10:57

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 09:21

Proferido Despacho
09/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 09:39

Proferido Despacho
11/05/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 13:55

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:39

Proferido Despacho
05/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:14

Expedição de Certidão.
16/04/2021 21:36

Suspensão do Prazo
11/03/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 23:22

Suspensão do Prazo
05/08/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 10:37

Decisão
30/07/2020 17:43

Conclusos para decisão
30/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2020 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2020 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2020 18:12

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 16:42

Decisão
09/07/2020 19:19

Conclusos para decisão
08/07/2020 18:08

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 23:50

Suspensão do Prazo
21/05/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 15:17

Bloqueio/penhora on line
12/05/2020 13:38

Conclusos para decisão
07/05/2020 16:33

Conclusos para despacho
05/05/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 15:58

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:20

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2020 00:12

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:37

Suspensão do Prazo
09/03/2020 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 14:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:29

Apensado ao processo
31/12/2019 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 12:15

Expedição de Carta.
13/12/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 13:39

Recebida a Petição Inicial
02/12/2019 16:05

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:36

Conclusos para despacho
26/11/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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