TJSP - 1002587-96.2019.8.26.0006

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIAN APARECIDA AMANCIO

CPF *65.***.*28-66

RENAN AMANCIO MARQUES

CPF *01.***.*87-85

CARLOS EDUARDO AMANCIO

CPF *08.***.*57-37

Advogados

BRUNA ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORREA

CPF *92.***.*78-36

ARIANE CHIAPPINELLI

OAB: 377154/SP

CPF *98.***.*03-07

ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO

OAB: 162265/SP

CPF *12.***.*18-24

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA ADRIANO MARQUES

CPF *13.***.*29-50

Advogados

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES - REPRESENTADA POR SUA GENITORA LUCIANA OLIVEIRA SILVA -RG: 58.786.156-3

Advogados

ANA CELINA FRANCA RIBEIRO E SILVA

CPF *45.***.*10-95

LUIS NOGUEIRA E SILVA

OAB: 122327/SP

CPF *56.***.*42-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002587-96.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Aparecida Amancio - Renan Amancio Marques - - Carlos Eduardo Amancio - Maria Eduarda de Oliveira Silva Marques - representada por sua genitora Luciana Oliveira Silva -RG: 58.786.156-3 -

    Vistos.

    Fls. 583/585: Cumpre observar que este processo é de jurisdição voluntária, exigindo apenas o rol de bens a partilhar, os títulos respectivos, a satisfação dos tributos e a partilha pela legítima.

    Assim, a matéria atinente a ocupação, desocupação, posse, direito de habitação resistido e fixação de aluguel devem os interessados buscar as vias sob o contraditório para dirimir tais questões, restando indeferidos os requerimentos nos moldes aqui apresentados.

    Após homologada a partilha, será possível à interessada dar prosseguimento a atos de extinção de condomínio, pela via adequada, se assim pretender.

    Observada a informação de fls. 561, manifestem-se os herdeiros sobre a homologação da partilha.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público e retornem.

    Int. - ADV: ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), BRUNA ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP), LUIS NOGUEIRA E SILVA (OAB 122327/SP), ANA CELINA FRANÇA RIBEIRO E SILVA (OAB 132764/SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), BRUNA ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), BRUNA ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP)

  • 25/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 09:11

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 15:25

    Recebidos os autos do Partidor

  • 22/11/2024 15:25

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 30/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 28/10/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 12:48

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 12:39

    Recebidos os autos do Partidor

  • 31/01/2024 12:38

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 25/01/2024 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 17/01/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 12:08

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 11:48

    Recebidos os autos do Partidor

  • 16/10/2023 11:48

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 15/09/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 15/09/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:28

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 14:45

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 14:30

    Recebidos os autos do Partidor

  • 28/04/2022 14:28

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 08/04/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 15:55

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 04/04/2022 15:48

    Decisão

  • 18/03/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:43

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 17:37

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 14:55

    Decisão

  • 14/12/2021 13:56

    Ato ordinatório

  • 19/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2021 04:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:31

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 12:26

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 12:25

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:46

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 11:44

    Ato ordinatório

  • 20/04/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 19:55

    Decisão

  • 23/03/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 11:24

    Ato ordinatório

  • 19/12/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:52

    Proferido Despacho

  • 04/12/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 16:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 15:48

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 14:29

    Decisão

  • 18/08/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 10:09

    Ato ordinatório

  • 05/06/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2020 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2020 12:45

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 05/05/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 16:09

    Proferido Despacho

  • 27/09/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 13:50

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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