22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000573-94.2025.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Neide de Fatima Carvalho Garcia - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 05:49

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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