TJSP - 0045199-46.2012.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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19/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0045199-46.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usimaza Industrial Ltda M.E. -
Vistos.
O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento ) sobre o valor do débito -art.4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco ) UFESPs.
Assim, intime(m)-se o(s) executado(s) para que comprove (s) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais, (GUIA - DARE - COD 230-6) como determinado na Lei nº11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.
Prazo 30 dias.
Int. - ADV: ADILSON CARLOS DIAS ALVES (OAB 280242/SP) -
18/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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24/06/2025 10:43
Remetido ao DJE para Republicação
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27/05/2025 11:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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09/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
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08/04/2025 17:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/03/2025 11:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
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12/03/2025 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/03/2025 10:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
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03/05/2023 16:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/10/2022 10:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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28/10/2021 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2021 14:54
Proferido Despacho
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20/10/2021 14:54
Ato ordinatório
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03/08/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2021 17:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/12/2020 13:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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20/11/2020 12:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2020.
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14/06/2019 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2019 16:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/05/2019 10:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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06/05/2019 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.
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17/04/2018 14:17
Proferido Despacho
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13/04/2018 15:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/02/2018 17:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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23/11/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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23/11/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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23/11/2017 12:09
Transferência de Processo - Saída
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20/09/2016 18:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/08/2016 17:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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24/08/2016 15:39
Ato ordinatório
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24/08/2016 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2014 13:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/05/2014 12:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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13/05/2014 16:38
Ato ordinatório
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07/10/2013 14:00
Proferido Despacho
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06/09/2013 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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31/08/2013 04:52
Suspensão do Prazo
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16/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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06/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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27/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
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27/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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26/06/2013 00:00
Juntada de Mandado
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04/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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04/05/2013 00:00
Processo Autuado
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10/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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28/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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26/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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25/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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