TJSP - 1519373-35.2023.8.26.0228

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freddy Lourenco Ruiz Costa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

VALBERLAN DOS SANTOS

Advogados

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE

OAB: 347233/SP

CPF *58.***.*16-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:32

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 03/09/2024 11:06

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 03/09/2024 11:06

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 10:43

    Documento Finalizado

  • 03/09/2024 10:38

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 02/09/2024 16:45

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/08/2024 11:02

    Expedido Certidão

  • 22/08/2024 15:06

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 22/08/2024 15:04

    Despacho

  • 21/08/2024 14:44

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 21/08/2024 00:20

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 00:20

    Expedido Termo

  • 06/08/2024 11:39

    Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

  • 31/07/2024 20:55

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 20:55

    Expedido Termo

  • 29/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/07/2024 11:20

    Expedido Certidão

  • 22/07/2024 11:27

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 22/07/2024 11:21

    Recurso Especial

  • 17/07/2024 13:56

    Expedido Termo

  • 26/06/2024 16:16

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 25/06/2024 21:15

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 21:15

    Expedido Termo

  • 12/06/2024 11:57

    Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

  • 11/06/2024 11:33

    Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

  • 07/06/2024 18:04

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 07/06/2024 18:04

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 07/06/2024 18:00

    Expedido Certidão

  • 15/04/2024 19:31

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 19:31

    Expedido Termo

  • 15/04/2024 17:49

    Expedido Certidão

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 04/04/2024 23:03

    Expedido Certidão

  • 04/04/2024 14:58

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 04/04/2024 14:45

    Expedido Certidão

  • 02/04/2024 12:24

    Expedido Certidão

  • 02/04/2024 11:47

    Expedido Ofício

  • 01/04/2024 16:22

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 17/03/2024 19:50

    Expedido Certidão

  • 17/03/2024 18:45

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 17/03/2024 18:44

    Despacho

  • 13/03/2024 21:06

    Acórdão registrado

  • 13/03/2024 19:18

    Julgado virtualmente

  • 12/03/2024 11:04

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 12/03/2024 11:01

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/03/2024 20:23

    Expedido Relatório

  • 01/11/2023 10:38

    Conclusos para o Relator

  • 01/11/2023 10:35

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 01/11/2023 09:30

    Recebidos os autos do MP

  • 30/10/2023 16:11

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 16:11

    Expedido Termo

  • 30/10/2023 16:10

    Expedido Termo

  • 13/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 12/09/2023 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 11/09/2023 12:31

    Documento Expedido

  • 11/09/2023 11:21

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 06/09/2023 18:00

    Informação

  • 06/09/2023 13:07

    Distribuição por Sorteio

  • 06/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 01/09/2023 09:23

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 31/08/2023 11:03

    Processo Cadastrado

  • 16/08/2023 16:46

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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