TJSP - 1521268-31.2023.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS SANTOS DA CONCEICAO

Advogados

ALDO DE JESUS COSTA

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCIMAR SILVESTRE DA SILVA

CPF *61.***.*62-28

CAMILA TAIS TOMAZ DE AQUINO

CPF *42.***.*49-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2024 20:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 02:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 12:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/02/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 08:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 07:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2023 18:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/12/2023 18:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 20:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 10:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 08:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB 396567/SP) Processo 1521268-31.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATEUS SANTOS DA CONCEICAO -

    Vistos.

    Fls. 103/106: O advogado Dr.

    Osvaldo Gonzaga da Silva renunciou ao mandato outorgado, comprovando a respectiva comunicação ao acionado.

    Providencie o servidor responsável a exclusão de seus dados junto ao sistema informatizado interno.

    Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de citação de fls. 94/95, devidamente cumprido.

    Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado a fls. 101, remetendo-se os autos eletronicamente à E.

    Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 28-A, § 14, do CPP, para apreciação acerca da possibilidade de proposta do Acordo de Não Persecução Penal, à luz do inconformismo manifestado pela Defesa às fls. 99, e diante da negativa Ministerial de fls. 72.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 10:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB 396567/SP) Processo 1521268-31.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Réu: MATEUS SANTOS DA CONCEICAO -

    Vistos.

    Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 95.

    Após, tornem conclusos para análise da resposta escrita de fls. 96/100.

    Em homenagem ao princípio da celeridade processual, sem prejuízo do acima colocado, determino, desde já, sejam remetidos eletronicamente os autos à E.

    Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 28-A, § 14º, do CPP, para apreciação da possibilidade de proposta de acordo de não persecução penal, à luz do inconformismo manifestado pela defesa do réu, às fls. 99, quanto à negativa ministerial de fls. 70.

    Neste sentido, consigno não ser da competência do Juízo (conforme pugnou a defesa a fls. 100, item 5) a reanálise sobre a possibilidade ou não de oferta do ANPP, mormente em se tratando de negócio jurídico firmado entre as partes, lastreado no princípio da discricionariedade regrada do Órgão Ministerial, que é o titular da ação penal.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 17:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 13:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 13:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 07:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/07/2023 02:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 14:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 15:16

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/07/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 06:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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