25/06/2025 01:46

Conclusos para decisão
24/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
24/06/2025 14:55

Situação de Julgado
11/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/02/2024 18:05

E-mail expedido juntado
25/01/2024 07:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 18:14

Prazo
23/01/2024 18:13

Expedido Termo de Intimação
23/01/2024 18:00

Processo suspenso
23/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/01/2024 17:47

Despacho
15/01/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
15/01/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
15/01/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
08/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:54

Recebidos os autos do MP
12/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:19

Prazo
19/10/2023 13:58

Vista (Contrarrazões)
19/10/2023 13:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2023 12:18

Baixa Definitiva
18/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:54

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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