02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000612-24.2025.8.26.0466 (processo principal 1000479-62.2025.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eric Carvalho Cattin - - Eduardo Vinicius Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência à parte requerente acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 27. - ADV: RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), ANA CARLA PASCHOAL (OAB 471695/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANA CARLA PASCHOAL (OAB 471695/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000612-24.2025.8.26.0466 (processo principal 1000479-62.2025.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eric Carvalho Cattin - - Eduardo Vinicius Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando as manifestações convergentes das partes, de forma expressa, no sentido de cumprimento integral da obrigação, pugnado pela extinção do feito, tem-se por verificado o fenômeno processual da preclusão lógica, previsto legalmente no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se, com urgência, o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.

Providencie a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/08 (1% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias para baixa.

No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição de certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações devidas.

P.I.C. - ADV: ANA CARLA PASCHOAL (OAB 471695/SP), ANA CARLA PASCHOAL (OAB 471695/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 21:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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