19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2247368-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marconi Holanda Mendes - Agravado: Manoel Marcos Teixeira Francelino - Agravada: Jhennyfer Lalesca Pereira de Assis - VISTOS, etc...

I.

Fl.48: Trata-se de pedido de reconsideração da r. decisão de fl.44, a qual indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo agravante.

Entretanto, de rigor seu indeferimento, eis que não apresentou a parte recorrente elementos convincentes a alterar o entendimento deste Relator, já manifestado na decisão acima referida.

Aliás, conquanto insista no fato de que deve ser admitida a pesquisa de valores pertencentes ao executado a título de PIS e FGTS, visando eventual penhora, ainda que parcial, é relevante observar que o C.

Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a constrição de tais quantias somente é cabível para pagamento de prestação alimentícia stricto sensu, fundada no Direito de Família, o que, nesta análise perfunctória, não evidencia ser o caso dos autos.

II.

Prossiga-se com o julgamento do agravo de instrumento.

III.

Int. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - 5º andar
20/03/2025 13:55

Remetidos os Autos
20/03/2025 13:53

Expedição de documento
11/03/2025 14:49

Petição Juntada
07/03/2025 13:51

Publicação
06/03/2025 00:56

Remetidos os Autos
05/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:29

Conclusos
20/02/2025 18:26

Petição Juntada
08/02/2025 06:32

Documento Juntado
29/01/2025 06:28

Documento Juntado
28/01/2025 13:26

Publicação
28/01/2025 12:53

Expedição de documento
27/01/2025 10:36

Remetidos os Autos
27/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 16:32

Conclusos
14/10/2024 13:40

Petição Juntada
11/10/2024 14:00

Publicação
10/10/2024 10:33

Remetidos os Autos
10/10/2024 10:32

Ato ordinatório
10/10/2024 05:09

Documento Juntado
02/10/2024 12:54

Publicação
01/10/2024 07:46

Documento Juntado
01/10/2024 06:05

Remetidos os Autos
30/09/2024 16:00

Expedição de documento
30/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:35

Conclusos
30/09/2024 14:26

Conclusos
10/09/2024 14:45

Publicação
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos
09/09/2024 11:47

Expedição de documento
09/09/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 18:50

Conclusos
06/09/2024 16:05

Conclusos
05/09/2024 18:37

Petição Juntada
17/08/2024 11:45

Publicação
16/08/2024 00:25

Remetidos os Autos
15/08/2024 18:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/08/2024 15:37

Conclusos
14/08/2024 17:53

Petição Juntada
01/08/2024 13:09

Publicação
31/07/2024 00:34

Remetidos os Autos
30/07/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 09:01

Conclusos
29/07/2024 14:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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