TJSP - 0004900-47.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004900-47.2025.8.26.0520 (processo principal 0003634-25.2025.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - THIAGO MACIEL NEIVA - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.
Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).
Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.
Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.
São José dos Campos, 26 de agosto de 2025. - ADV: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA) -
27/08/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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