TJSP - 0001283-50.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001283-50.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AMC - Serviços Educacionais LTDA -
Vistos.
Conforme alegado na contestação, a suposta reprovação da autora na disciplina "Aspectos da Mediação Docente" (pág. 84) estaria a impedir a emissão de seu diploma de pós-graduação.
A autora, entretanto, afirma não ter ciência da mencionada reprovação, atribuindo à instituição falha no dever de informação.
Diante da hipossuficiência da autora e da aplicação das normas consumeristas, impõe-se a inversão do ônus da prova, razão pela qual determino que o réu exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, os relatórios de desempenho acadêmico da autora, bem como os documentos nos quais constem as notas atribuídas à disciplina em questão, mencionado à pág. 85.
Cumprida a providência, dê-se ciência à parte autora e, após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) -
21/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 05:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 13:44
Juntada de Carta
-
26/05/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:45
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2025 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 09:07
Recebida a Petição Inicial
-
21/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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