TJSP - 0008374-56.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY SILVA DE CARVALHO

CPF *78.***.*82-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008374-56.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY SILVA DE CARVALHO - Por v. acórdão do Eg.

    Tribunal de Justiça (págs. 324/333), proferido em sede de agravo de execução penal, restou cassada a decisão que concedeu a progressão de regime ao sentenciado WESLEY SILVA DE CARVALHO, CPF: *78.***.*82-08, MTR: 1117432-3, RG: 71853258, RJI: 181683410-00, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, determinando a realização de exame criminológico.

    Cumprida a r. determinação, sobreveio laudo técnico às págs. 353/370.

    Relatado, DECIDO.

    Observa-se, antes de mais, não ser o caso de livramento condicional pretendido pela Defesa, eis que restou determinada no v. acórdão supracitado a realização do exame para fins de apuração da adequação do reeducando ao regime semiaberto.

    Assim, considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário, da boa conduta carcerária registrada pelo detento e do parecer favorável no exame criminológico realizado, bem como a concordância Ministerial, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1500192-72.2020.8.26.0545.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)

  • 27/08/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 23:49

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 19:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2025 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2025 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/01/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/01/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/01/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2024 10:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:02

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 23:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:08

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 22:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/11/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/11/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2023 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2023 20:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 20:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 12:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:11

    Declarada a Remição

  • 20/09/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:34

    Declarada a Remição

  • 26/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2021 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2021 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2021 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:15

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 17:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/07/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2020 19:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 13:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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