01/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1504374-89.2024.8.26.0536 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: GABRIEL NASCIMENTO SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL NASCIMENTO SANTOS, PROCESSO Nº 1504374-89.2024.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL NASCIMENTO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 64700144, CPF *42.***.*43-44, pai Moacir Nascimento Santos, mãe Girlane Maria da Silva, Nascido/Nascida em 17/10/2003, de cor Branco, natural de Guarujá, - SP, com endereço à Rua Antonio Luis das Neves, 23, Vila Santo Antonio, CEP 11432-460, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "(...) Do exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, e CONDENO o réu GABRIEL NASCIMENTO SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, e duas vezes no artigo 157, §1º c/c artigo 14, inciso II, na forma do CP, art. 70, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas totais de 4 (quatro) anos, 1(hum) mês e 10(dez) dias de reclusão e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. Em regime inicialmente SEMIABERTO, apelando SOLTO. Sem direito a conversão em penas alternativas, por falta de pressuposto legal em crime cometido com violência ou grave ameaça contra pessoas.(...)" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 26 de agosto de 2025.
28/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 22:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 22:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/04/2025 20:42

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 20:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:32

Expedição de Alvará.
04/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:37

Juntada de Mandado
03/04/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:57

Juntada de Mandado
24/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:33

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:33

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
05/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:46

Juntada de Mandado
24/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:05

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:33

Evoluída a classe de 279 para 283
23/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 23:35

Recebida a denúncia
22/11/2024 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
21/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 15:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:46

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 04:49

Mudança de Magistrado
17/11/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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