TJSP - 0002983-95.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002983-95.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF: *66.***.*64-25, RG: 53085490, RJI: 224210733-49, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque cumpre pena por crimes contra o patrimônio, tendo empregado violência ou grave ameaça à pessoa, estando o término previsto para o ano de 2032.
Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 354632/SP) -
27/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 23:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 23:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 23:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 12:04
Conclusos para decisão
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14/08/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 02:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 02:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2025 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 05:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
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05/03/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 01:29
Suspensão do Prazo
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17/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
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02/10/2024 11:07
Conclusos para decisão
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09/09/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 13:24
Conclusos para decisão
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17/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:52
Suspensão do Prazo
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20/12/2023 02:37
Suspensão do Prazo
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12/04/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 14:14
Homologado o Cálculo
-
11/04/2023 14:22
Conclusos para decisão
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11/04/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
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03/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 13:52
Expedição de Ofício.
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02/08/2022 13:51
Homologado o Cálculo
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02/08/2022 11:20
Conclusos para decisão
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02/08/2022 11:19
Realizado Cálculo
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15/07/2022 11:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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