21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042404-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edson de Souza Brito -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:26

Recebido o recurso
18/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
08/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
22/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:06

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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