TJSP - 0009135-55.2023.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO , COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Regime inicial - Aberto, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA GABRIEL DOMICIANO, PROCESSO Nº 0009135-55.2023.8.26.0026 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: GABRIEL DOMICIANO, Brasileiro, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 49931916, CPF *00.***.*65-06, pai REINALDO DOMICIANO, mãe MARCIA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 12/05/2001, de cor Branco, natural de Assis, - SP, com endereço à Rua Padre Gusmao, 1530, (18) 98121-2257, mãe (18) 99800-9361, Vila Santa Cecilia, CEP 19806-081, Assis - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, por meio do qual fica INTIMADO para que compareça perante este Juízo, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, nos termos da r. Decisão do seguinte teor: “ . Diante do exposto,susto cautelarmente o regime aberto imposto neste PEC nº 0009135-55.2023.8.26.0026 (Ação Penal nº 1500009-93.2020.8.26.0580 da 1ª Vara Criminal de Foro de Assis), fixando-se, por ora, o regime SEMIABERTO para desconto da sanção. Atualize-se o histórico de partes e elabore-se o cálculo prescricional. Diante do Comunicado CG nº 67/2025, OFICIE-SE à SAP - Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - (e-mail: [email protected]), para que informe a unidade prisional disponível para cumprimento de pena em regime semiaberto. Com a indicação da unidade pela SAP - ou a informação da existência de vaga, INTIME-SE o reeducando, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar-se ao local indicado, no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da intimação, em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas. Decorrido o prazo da intimação ou do edital, deverá a serventia aguardar o prazo de 7 (sete) dias para a apresentação espontânea do sentenciado à Unidade Prisional da SAP de regime semiaberto. Tão logo o sentenciado seja recepcionado na Unidade Prisional onde houver a apresentação, deverá a Direção desta informar, imediatamente, o comparecimento a este Juízo, que avaliará 'imediatamente' a expedição do Mandado de Prisão em regime SEMIABERTO - nos termos do Comunicado CG nº 67/2025. Por outro lado, findo tal prazo sem informação de comparecimento à Unidade Prisional, expeça-se o mandado de prisão, consignando regime SEMIABERTO, encaminhando-o aos órgãos competentes. Uma vez cumprido, incontinenti, deverá ser o sentenciado apresentado em Juízo para a realização da audiência de custódia. Destaco a proibição de o reeducando ser colocado em cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Deverá ser providenciada a oitiva do executado, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal."..Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 29 de agosto de 2025. -
09/12/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:00
Conclusos para despacho
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07/12/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 09:48
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/12/2024 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/12/2024 09:48
Recebidos os autos
-
02/12/2024 09:48
Recebidos os autos
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29/11/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/11/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/11/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2024 10:25
Conclusos para despacho
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25/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/09/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 12:48
Conclusos para despacho
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04/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2024 12:27
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 06:48
Conclusos para despacho
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19/07/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 21:14
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:59
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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03/06/2024 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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03/06/2024 11:59
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:59
Recebidos os autos
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28/05/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/05/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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20/02/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2024 16:27
Conclusos para decisão
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15/02/2024 13:58
Expedição de Ofício.
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15/02/2024 09:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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15/02/2024 09:38
Conclusos para despacho
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15/02/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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