TJSP - 1019026-76.2024.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:47
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019026-76.2024.8.26.0405/03 - Precatório - Repetição de indébito - Edson Marques -
Vistos.
Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado.
A fim de dar celeridade e considerando que o próprio DEPRE determina a instauração de novo incidente, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a distribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo).
Arquivem-se este incidente.
Intime-se. - ADV: JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP) -
21/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:38
Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
-
20/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/06/2025 12:44
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 18:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:19
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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