TJSP - 1519373-35.2023.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALBERLAN DOS SANTOS

Advogados

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE

OAB: 347233/SP

CPF *58.***.*16-52

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON SANTOS PAULO

CPF *53.***.*70-16

NATALICIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*44-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 18/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:23

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 02:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/04/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 03:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:19

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tamara Cristiane Cavalcante (OAB 347233/SP) Processo 1519373-35.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALBERLAN DOS SANTOS -

    Vistos.

    Diante do certificado trânsito em julgado, no momento, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se ao local em que se encontra recolhido (por decisão de outro Juízo) para o devido cumprimento (Penitenciária de Presidente Bernardes), anotada a validade em 11/03/2037, nos termos do art. 419, inciso V, e art. 426, das NSCGJ, aguardando-se seu cumprimento em 30 dias, observado o entendimento encerrado no julgamento do Tema 788 (Leading Case ARE nº 848.107), do Supremo Tribunal Federal, in verbis: O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em que nasce para o Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) nas ADC 43, 44 e 54.

    Decorridos 05 dias, junte-se pesquisa DVC para constatar eventual prisão, e, tornem conclusos.

    Tarjem-se os autos (art. 381, inciso IV, das NSCGJ).

    Anoto, para controle: a) sentença condenatória, a fls. 142/149; b) acórdão condenatório, com reforma parcial da sentença, a fls. 241/263; c) decisão inadmitindo o Recurso Especial aviado a tempo e modo, a fls. 328/332; d) decisão em sede de agravo em recurso especial não conhecendo do recurso, a fls. 397/398; e) decisão em sede de agravo regimental em agravo em recurso especial, não conhecendo do recurso, a fls. 439/444; e, f) decisão em sede de embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial, não conhecendo do recurso, a fls. 463/465.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/04/2024 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tamara Cristiane Cavalcante (OAB 347233/SP) Processo 1519373-35.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALBERLAN DOS SANTOS - Recursos interpostos devidamente processados.

    Regularizados, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, anotando-se que a prescrição ocorrerá em 12/07/2027 (art. 380, § 3º, das NSCGJ).

    Observe-se que as oitivas e o interrogatório foram gravados no Sistema SAJPJ5, na sequência de fls. 136.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2023 23:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 20:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:40

    Recebido o recurso

  • 17/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 13/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:20

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 13/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:16

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 03:30:00, 22ª Vara Criminal.

  • 28/06/2023 11:56

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:44

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/06/2023 09:37

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/06/2023 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 11:02

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/06/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2023 10:03

    Mudança de Magistrado

  • 18/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/06/2023 02:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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