26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000378-90.2016.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jacyra Deliberador - JANDYRA DELIBERADOR DO VALE - - José Deliberador Neto - - Rodrigo Scorza Soncini Deliberador - - Guilherme Scorza Soncini Deliberador - - Karina Deliberador Gimenes Donha - - Cláudio José Deliberador Gimenes - - Lucas Rodrigues Deliberador - - Evaldo Soncini Deliberador - Marineusa Deliberador do Valle - - Magali Deliberador do Valle de Moura Leite - - Margareth Deliberador do Valle Dovigo - - José Clóvis Deliberador do Valle - Banco do Brasil SA - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Jacyra Deliberador, que faleceu no decorrer do processo e foi substituida por seus sucessores, contra o Banco do Brasil S/A, para recebimento da diferença dos expurgos de planos econômicos.

Deu à causa o valor de R$ 37.221,16 e juntou documentos (fls. 12-29).

Decisão de folhas 305 HOMOLOGOU o calculo de folhas elaborado pela Contadoria às folhas 276-282, onde concluiu pelo valor do débito de R$ 51.799,19.

O Banco do Brasil S/A agravou da decisão, sendo que por Acórdão de 21/08/2023, anexado às folhas 518-523 foi dado provimento para afastar o cálculo de folhas 276-282, substituindo-o pelo calculo elaborado pela Contadoria segundo Grau e anexando naqueles autos (Agravo nº 2220401-36.2022.8.26.0000) às folhas 65-68, com termo final dos juros remunetórios como sendo a data da citação na ação civil publica, e com os demais critérios pertinentes a aplicação da TPTJSP, juros moratórios a partir da citação na ação civil pública, com atualização até a data do deposito realizado nos autos (05/05/2016), concluindo pelo crédito de R$ 10.568,63 já inseridos os honorários advocatícios, com saldo a restituir ao Banco.

Sem aplicação do novo enunciado do tem 677 do STJ Foram realizados nos autos dois depósitos, ou seja, às folhas 34 (R$ 37.221,16) e às folhas 309 (R$ 57.559,07).

Vieram conclusos.

Portanto, tratando-se de calculo fixo, inalterados os valores ou seja principal de R$ 9.607,85, honorários de R$ 960,78, com restituição de R$ 26.652,53, referente ao depósito de folhas 34, suficiente para pagamento.

Resta apenas realizar o levantamento para pagamento aos requerentes, cuja divisão deverá observar a petição de folhas 568-569.

Decorrido o prazo para interposição de recursos a presente decisão expeça-se mandado de levantamento da seguinte forma: No valor de R$ 4.163,40 (quatro mil, cento e sessenta e res reais e quarenta centavos)reais e cinquenta e cinco centavos), a ser subtraído do deposito de folhas 34, calculado sobre o principal, com acréscimos incluídos de forma proporcional, em favor da Dra.

Meire Sebastiana de Mello Goldincorrespondente a parcela pertencente aos requerentes Karina Deliberador Gimenes Donha (R$ 1.200,98), Claudio Jose Deliberador Gimenes(R$ 1.200,98) e Lucas Rodrigues Deliberador (R$ 800,65) (fls. 150-152), mais R$ 960,78 (honorários sucumbenciais), observando que o formulário de MLE se encontra às folhas 551.

No valor de R$ 6.405,23 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos) a ser subtraído do deposito de folhas 34, calculado sobre o principal, com acréscimos incluídos de forma proporcional, em favor da Dra.

Sandra Regina Arca, correspondente a parcela pertencente aos requerentes Marineusa Deliberador do Vale (R$ 600,49), Magali Deliberador do Vale de Moura Leite (R$ 600,49), Margareth Deliberador do Vale Dovigo (R$ 600,49)e José Clovis Deliberador do Valle (R$ 600,49)fls. 533; José Deliberador Neto (R$ 2.401,97) (fls. 59); Evaldo Soncini Deliberador (R$ 800,65) (fls. 163); Rodrigo Scorza Soncini Deliberador (R$ 400,33)Guilherme Scorza Soncini Deliberador(R$ 400,33( fls. 141), observando que o formulário de MLE se encontra às folhas 571.

Apos os levantamentos acima, restitua ao Banco o saldo que permanecer na conta referente ao deposito de folhas 34, apresentando o formulário de MLE necessário; Restitua ao Banco integralmente o deposito de folhas 309 (R$ 57.559,07).

Apresentando o formulário de MLE necessário.

Após conclusos para extinção. - ADV: SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP)
04/06/2024 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2022 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 16:35

Recebidos os autos
11/08/2022 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2022 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2022 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:23

Recebidos os autos
26/04/2022 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2022 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2022 05:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2022 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2021 19:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2021 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2021 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2021 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2021 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2020 18:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2020 01:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2020 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2020 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2020 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2020 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2020 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2020 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2019 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2019 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2019 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2019 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2019 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2019 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2019 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2019 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2019 21:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2019 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2019 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2019 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2019 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2019 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2019 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2019 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2019 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2019 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2019 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2019 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2019 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2019 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2019 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2019 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2019 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2019 23:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2019 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2018 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2018 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2018 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2018 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2018 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2018 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2018 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2018 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2018 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2018 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2018 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2018 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2018 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2018 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2018 11:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2018 11:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2018 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2018 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2018 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2018 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2018 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2018 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2018 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2018 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2018 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2018 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2018 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2018 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2018 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2018 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2018 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2018 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2018 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2017 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2017 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2017 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2016 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2016 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2016 07:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2016 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2016 11:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2016 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2016 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2016 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2016 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2016 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2016 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2016 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2016 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2016 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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