TJSP - 1002422-32.2020.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO ALENCAR AMADIO

CPF *94.***.*62-10

ROSINEIDE AMADIO CABRAL GRAFFIN

CPF *18.***.*76-38

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACAI

CNPJ: 51.104.552/0001-80

APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA SALMAZO

CPF *39.***.*14-54

ANTONIO SALMAZO

CPF *07.***.*40-89

OTAVIO TSUTOMU SAKAMOTO

CPF *73.***.*49-87

CECILIA NAOMI SAKAMOTO

CPF *50.***.*39-19

Advogados

DANIEL MARCOS

OAB: 356649/SP

CPF *06.***.*86-41

VERONICA TAVARES DIAS

OAB: 194895/SP

CPF *74.***.*07-24

CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI

OAB: 194622/SP

CPF *57.***.*10-61

Testemunhas

Partes

AMARILDO SENTOMA

CPF *41.***.*96-79

MARCOS AURELIO MION

CPF *95.***.*64-86

SEBASTIAO GONCALVES ZEQUI

CPF *88.***.*01-00

LUIZ ROBERTO FRESCHI

CPF *77.***.*32-04

WAGNER MARDEGAN

CPF *95.***.*04-64

CECILIA CARDOSO COSTA RATTI

CPF *90.***.*74-97

ADAO ZECULIN FONTES

CPF *03.***.*13-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002422-32.2020.8.26.0356 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Alessandro Alencar Amadio - - Rosineide Amadio Cabral Graffin e outro - Otávio Tsutomu Sakamoto - - Cecilia Naomi Sakamoto - - Aparecida de Fátima Oliveira Salmazo - - Antonio Salmazo - Ciência aos requeridos acerca da resposta de Ofício retro.

    Prazo: cinco dias. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)

  • 25/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 08:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2025 13:36

    Protocolo Juntado

  • 15/07/2025 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/07/2024 20:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2024 20:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2024 02:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2024 02:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/07/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:56

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 15:56

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 15:56

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 14:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.

  • 29/05/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 13:35

    Protocolo Juntado

  • 19/09/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:57

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:44

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/06/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 18/01/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 09:28

    Protocolo Juntado

  • 25/08/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:23

    Expedição de Carta rogatória.

  • 09/08/2022 09:03

    Protocolo Juntado

  • 08/08/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 11:35

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 12/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:59

    Protocolo Juntado

  • 09/05/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2022 11:21

    Decisão

  • 03/03/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 19:01

    Decisão

  • 04/11/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 10:51

    Decisão

  • 22/07/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 16:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 18:19

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2021 10:05

    Decisão

  • 22/02/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/12/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2020 11:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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