03/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HIGOR DA SILVA TEIXEIRA, PROCESSO Nº 1521986-91.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HIGOR DA SILVA TEIXEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 56379835, CPF *54.***.*67-00, pai CLAUDIO TEIXEIRA, mãe LUANA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/03/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Engenheiro Ernani Cotrin, 26, Vila Princesa Isabel, CEP 08410-450, São Paulo - SP, Fone 96220-8236. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para requerer a restituição do veículo apreendido nos autos em epígrafe os herdeiros de JORGE CARDOSO, Brasileiro, CPF *37.***.*77-42, conforme despacho proferido com o seguinte teor: Defiro o requerido pelo Ministério Público (fl 243). Publique-se edital em nome dos herdeiros do proprietário do veículo apreendido a fim de que postulem a restituição do bem. Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata. Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP. Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
21/03/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:53

Protocolo Juntado
14/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:15

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:12

Guia Eletrônica Enviada
20/01/2025 16:09

Trânsito em Julgado às partes
20/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:20

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:20

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:55

Juntada de Mandado
28/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:19

Suspensão do Prazo
31/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:12

Juntada de Mandado
21/10/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:39

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:15:00, 31ª Vara Criminal.
25/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
24/09/2024 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
24/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 13:40

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:21

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:20

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:59

Mudança de Magistrado
13/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/09/2024 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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