05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1042934-53.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Município de Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Francisco José Pereira Navarro -

Vistos.

Com base no > as sessões de julgamento desta 4a.

Turma do Colégio Recursal serão realizados na modalidade presencial.

Neste sentido, a decisão também está amparada pela resolução 481/22 do CNJ, que definiu a volta das audiências/sessões ao modelo presencial: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I urgência; II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III mutirão ou projeto específico; IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial".

Desta forma, esclareça o(a) advogado(a) subscritor(a) se insiste na sustentação oral, pois o recurso não será julgado por meio de videoconferência, e, sim em sessão presencial.

Caso haja desistência, faculto-lhe ainda o envio de memoriais.

Prazo: 48 horas.

Int. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) - Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587/SP)
24/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 09:33

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 08:49

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:40

Recebidos os autos
11/12/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 20:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
20/11/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 19:22

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2023 18:18

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:49

Julgamento Sem Resolução de Mérito
31/08/2023 10:07

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 15:26

Expedição de Carta.
28/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:37

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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