TJSP - 1005979-09.2018.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REJANE ALVES DOS SANTOS

CPF *86.***.*89-79

Advogados

CESAR HENRIQUE CASTELLAR

OAB: 202791/SP

CPF *12.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

FRANCISCO ASSIS ALVES

CPF *66.***.*96-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1005979-09.2018.8.26.0320O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Limeira, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Graziela da Silva Nery, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ESPÓLIO DE FRANCISCO ASSIS ALVES, Brasileiro, Empresário, RG266123922, CPF *66.***.*96-74, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cívelpor parte de Rejane Alves dos Santos, alegando em síntese: "REJANE ALVES DOS SANTOSajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO c.c. INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE SÃO PAULO e FRANCISCO ASSIS ALVES. Aduz, em síntese, que em meados do mês demaio de 2018 dirigiu-se até a Caixa Econômica Federal para dar entrada no seguro desemprego,todavia foi informada que não poderia realizar referido ato em razão de ser sócia proprietária deuma empresa denominado TECMAN TÉCNICA DE MANUTENÇÃO EM AR COMPRIMIDOLTDA, atualmente com a denominação TECMAN COMERCIAL LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº66.***.***/0001-46. Consta ainda como sócios a autora e o Sr. Francisco Assis Alves, conformeos documentos fornecidos pela Jucesp. Alega que consta em referida documentação que na datade 22 de julho de 2002, admitida na referida empresa, mas desconhece tal fato, eis que nuncaassinou nenhum documento para ser sócia da referida empresa". Encontrando-se o réu em lugarincerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos daação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presenteedital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em queserá nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na formada lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 27 de agosto de 2025

  • 29/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2024 21:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 21:06

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2024 20:58

    Protocolo Juntado

  • 22/07/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 21:45

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 21:42

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2024 19:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2024 15:44

    Protocolo Juntado

  • 17/03/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2019 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:43

    Decisão

  • 05/08/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 15:48

    Protocolo Juntado

  • 30/07/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2019 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 17:31

    Decisão

  • 02/07/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 14:52

    Decisão

  • 28/03/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2019 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 17:37

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 10/09/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2018 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 17:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 13:16

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/06/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2018 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 12:27

    Decisão

  • 14/06/2018 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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