TJSP - 0500356-67.2012.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS

CPF *08.***.*87-49

Advogados

ROGERIO DE CAMPOS TARGINO

OAB: 238299/SP

CPF *86.***.*59-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500356-67.2012.8.26.0405 (405.01.2012.500356) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo dos Santos -

    Vistos.

    HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO.

    A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo.

    No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.

    Dê-se ciência desta decisão à PMO.

    Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (OAB 238299/SP)

  • 21/08/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:41

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 20/08/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 06:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/10/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/04/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 11:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/03/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 10:58

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/07/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2021 13:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/02/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/10/2020 16:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/01/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/01/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2017 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2017 11:32

    Proferido Despacho

  • 30/08/2017 17:49

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2017 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2016 11:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/10/2016 10:27

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 29/09/2016 18:18

    Proferido Despacho

  • 24/05/2014 15:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2014 12:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/06/2012 11:15

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2012 08:41

    Carga à Vara Interna

  • 05/06/2012 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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