TJSP - 0021750-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 0021750-25.2025.8.26.0053O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr. LUIS MANUEL FONSECA PIRES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER ao MAURICIO PINHEIRO COSTA, RG 52667048, CPF *89.***.*43-97, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 77.0001,32, sendo (R$ 70.001,20 de restituição/danos morais + R$ 7.000,12 de honorários sucumbenciais, válido para: 08/2025), devendo ser atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025. -
24/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 12:30
Conclusos para decisão
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11/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 09:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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