27/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006396-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Paula Fernanda Marcandoro Paulino - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos. 1.

Ciente do V.

Acórdão que deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento (fls. 371/379).

Ciência da informação de que a requerida cumpriu a tutela de urgência deferida em agravo de instrumento. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP)
26/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 21:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:00

Juntada de Decisão
03/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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