02/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). ERICA PEREIRA DE SOUSA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)Vítima ISAEL PEREIRA DOS SANTOS, Solteiro, Ajudante Geral, pai JOSÉ ALUÍSIO DOS SANTOS, mãe MARIA ZELIA PEREIRA FRAGA, Nascido em 22/09/1996, Rua DOUTOR CÉSAR CORTES SIGAUD, 46, JARDIM CAMARGO NOVO, CEP 08121-750, São Paulo – SP e Vítima Jucelino – vítima e motorista do veículo roubado – devendo ser intimado por intermédio da vítima Israel Pereira dos Santos, como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do ConselhoSuperior da Magistratura: "(...) Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta, deixo de acolher a pretensão punitiva estatal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e, consequentemente, ABSOLVO os réus, com fundamento no artigo 386, incisos VII, do Código de Processo Penal. P. R. I. C. e, oportunamente, arquivem-se", e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 23 de junho de 2025.
25/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:38

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:38

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:58

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:57

Deferido o Pedido
04/02/2025 19:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:05

Juntada de Ofício
14/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:26

Expedição de Ofício.
07/01/2025 23:26

Expedição de Ofício.
07/01/2025 23:26

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/08/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2023 22:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 16:28

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:20

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 17:51

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:10

Expedição de Ofício.
11/01/2023 17:10

Expedição de Ofício.
11/01/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:10

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2022 17:02

Recebida a denúncia
04/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2022 06:47

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:28

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 18:10

Conclusos para decisão
09/09/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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