05/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004305-48.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Helena da Silva - VISTOS A demanda trata da inclusão do adicional de insalubridade - inativo na base de cálculo dos quinquênios.

Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10), e considerando a tese fixada no julgamento do PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 (A base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) dos servidores públicos estaduais compreende o vencimento e as verbas permanentes, excluídas as eventuais; a exclusão de determinada verba para os servidores ativos se estende aos inativos, sem alteração de sua natureza jurídica a partir da incorporação e permanência na inatividade), com a revogação da tese do PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006, faculto a manifestação das partes, no prazo de 05 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP) - Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 5 Dias
25/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:44

Despacho
22/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:19

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:44

Distribuído por sorteio
15/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 16:20

Processo Cadastrado
14/07/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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