06/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004554-10.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Evelyn Aparecida Pereira Silva -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:00

Despachos da Presidência
21/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:34

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 14:34

Despachos da Presidência
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:57

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:26

Despacho
10/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 20:09

Julgado Virtualmente
27/06/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 00:19

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:37

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:40

Processo Cadastrado
05/06/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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