20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038469-19.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Maria Letícia Pozzi Buassi - Recorrido: Zizatur Turismo - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PACOTE DE TURISMO.

VÍCIOS DOS SERVIÇOS.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESEMBOLSADOS COM O SEGURO-VIAGEM, SOB ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA COM OS PASSEIOS TURÍSTICOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS AVARIAS DA BAGAGEM DESPACHADA.

PROVA DOCUMENTAL DA ANUÊNCIA EXPRESSA DA CONSUMIDORA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO-VIAGEM, INEXISTINDO PRÁTICA ABUSIVA.

INCLUSÃO DESSE SEGURO NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA QUE DEVERIA SER POR ELA INFORMADA À AGÊNCIA DE TURISMO, PARA DISPENSAR O SERVIÇO.

PACOTE TURÍSTICO QUE INCLUÍA HOSPEDAGEM, PASSAGENS AÉREAS E OS PASSEIOS ESPECIFICADOS NO ROTEIRO ESCOLHIDO.

POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO EM SEPARADO DE OUTROS PASSEIOS TURÍSTICOS OFERTADOS DE FORMA FACULTATIVA QUE NÃO CONSTITUI VIOLAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO NEM DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.

EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM, POR CURTO PERÍODO DE TEMPO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE DESDOBRAMENTOS OU EFETIVO PREJUÍZO, OBSERVADO QUE QUEM ESCOLHE REALIZAR VIAGEM INTERNACIONAL DEVE TOLERAR EVENTUAL ABORRECIMENTO DECORRENTE DE IMPREVISTOS COMUNS, SEM QUE CAUSEM NECESSARIAMENTE ABALO MORAL.

AVARIAS DE BAGAGEM NÃO COMPROVADAS.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS OU ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Henrique Jurkovich (OAB: 251067/SP) - Wilson Fernando Lehn Pavanin (OAB: 145570/SP) - Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650/SP) - Paulo Sergio Salgado Junior (OAB: 302873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:46

Prazo
19/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 00:25

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:43

Distribuído por sorteio
16/12/2024 15:41

Processo Cadastrado
09/12/2024 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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