03/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO SÉRGIO COSTA, PROCESSO Nº 1500838-28.2021.8.26.0196, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS GONCALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO SÉRGIO COSTA, Brasileiro, Divorciado, Sapateiro, RG 55605901, CPF *42.***.*85-41, pai PAULO SERGIO COSTA, mãe SANDRA REGINA CRUZ, Nascido/Nascida em 15/08/1998, natural de Franca, - SP, com endereço à Avenida Lisete Coelho Lourenco, 1780, Fábrica Usselabella, Parque Vicente Leporace I, CEP 14407-020, Franca - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para DESCLASSIFICAR o delito ali mencionado, condenando-se o réu LEONARDO SÉRGIO COSTA como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06, apenas no tocante à cocaína apreendida, à pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 05 meses e absolver a ré LAISLA CRISTINA DE OLIVEIRA, aplicando a medida sócio-educativa, em relação à droga/maconha, de comparecimento ao programa ou curso educativo pelo prazo de 02 meses, sem efeito penal. Custas na forma da lei. PRIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:57

Recebido o recurso
26/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:58

Juntada de Mandado
26/07/2025 01:22

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:13

Mudança de Magistrado
16/06/2025 10:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:44

Mudança de Magistrado
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:46

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:11

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:59

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:09

Expedição de Ofício.
12/03/2025 09:09

Expedição de Ofício.
12/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:49

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:49

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 19:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 02:34

Suspensão do Prazo
12/11/2023 15:44

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:16

Suspensão do Prazo
30/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 01:42

Suspensão do Prazo
21/10/2022 05:04

Suspensão do Prazo
08/07/2022 07:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 07:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 17:11

Expedição de Ofício.
07/07/2022 17:11

Expedição de Ofício.
07/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 14:48

Expedição de Ofício.
29/04/2022 14:46

Expedição de Ofício.
29/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 08:51

Expedição de Ofício.
05/04/2022 10:03

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:03

Expedição de Mandado.
04/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:51

Classe retificada de 279 para 300
29/03/2022 20:11

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
15/03/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:07

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2022 11:42

Conclusos para decisão
23/02/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:48

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 12:47

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:45

Juntada de Ofício
04/01/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 17:13

Expedição de Ofício.
14/12/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 06:31

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:37

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:36

Expedição de Certidão.
22/09/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 23:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:37

Expedição de Ofício.
16/07/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:30

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
29/06/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 15:39

Expedição de Certidão.
29/05/2021 00:53

Suspensão do Prazo
21/05/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 15:58

Apensado ao processo
19/04/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 07:26

Expedição de Ofício.
15/04/2021 16:54

Decisão
15/04/2021 13:43

Conclusos para decisão
17/03/2021 06:30

Conclusos para despacho
16/03/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2021 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2021 10:58

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2021 17:21

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 19:57

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004862-97.2024.8.26.0020

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Joao Sergio Aparecido dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000564-78.2002.8.26.0011

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gentil Botelho

Advogado: Ubirajara Mangini Kuhn Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021258-69.2025.8.26.0100

Joao Roberto Paladino Junior

Andrea Thaumaturgo Lera Paladino

Advogado: Ana Carla Almeida Leal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1021258-69.2025.8.26.0100

Joao Roberto Paladino Junior

Andrea Thaumaturgo Lera Paladino

Advogado: Ana Carla Almeida Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1003386-24.2021.8.26.0248

Kathllen Isadora da Silva

B2B - Atividade de Intermediacao de Nego...

Advogado: Ricardo Aparecido Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2021 15:03

Exibir Processo