27/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GENTIL BOTELHO, PROCESSO Nº 0000564-78.2002.8.26.0011, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GENTIL BOTELHO, (Alcunha: Ze Mineiro), Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG 6.677.940-6, pai Mario Botelho, mãe Analia Esmaria de Lima, Nascido/Nascida em 07/03/1949, de cor Branco, natural de Coqueiral, - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Gentil Botelho, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV (primeira figura) c.c. arts. 109, I, e 115, todos do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025
21/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:40

Extinta a Punibilidade por Prescrição
06/08/2025 22:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
12/12/2024 05:03

Suspensão do Prazo
26/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:04

Autos no Prazo
26/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:02

Ato ordinatório
14/11/2024 13:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/06/2024 11:57

Processo Materializado
21/04/2024 08:04

Suspensão do Prazo
18/12/2023 11:30

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
18/12/2023 11:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/12/2023 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2023 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2023 16:19

Autos no Prazo
06/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
03/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/11/2007 00:00

Confirmação da Publicação
22/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2007 00:00

Despacho Proferido
19/11/2007 00:00

Despacho Proferido
29/10/2007 00:00

Confirmação da Publicação
29/10/2007 00:00

Confirmação da Publicação
27/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2007 14:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2007 00:00

Despacho Proferido
24/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/03/2007 00:00

Despacho Proferido
18/08/2006 00:00

Confirmação da Publicação
16/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
14/08/2006 00:00

Despacho Proferido
24/07/2006 00:00

Despacho Proferido
15/05/2006 00:00

Aguardando Audiência Designada
27/04/2006 17:34

Audiência Cancelada
07/11/2005 16:26

Audiência Realizada
26/10/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2005 13:00

Aguardando Audiência Designada
28/07/2005 00:00

Decretada a prisão preventiva
28/07/2005 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/06/2005 18:34

Aguardando Audiência Designada
01/06/2005 18:33

Audiência Cancelada
01/06/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2005 00:00

Aguardando Audiência Redesignada
01/06/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2005 09:24

Audiência Redesignada
09/03/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2005 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2005 13:32

Aguardando Audiência Designada
10/12/2004 15:42

Aguardando Audiência Designada
29/10/2004 12:17

Aguardando Audiência Designada
29/10/2004 11:56

Processo Cadastrado no SGC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2002

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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