06/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004012-26.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daniela Ulliana Lopes -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cosmo Jose do Nascimento Santos (OAB: 382452/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:03

Despachos da Presidência
21/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado
17/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:21

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:02

RE - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 09:02

Despacho
05/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:41

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/07/2025 13:37

Julgado Virtualmente
30/06/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
27/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
16/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio
16/06/2025 08:51

Processo Cadastrado
12/06/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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