08/09/2025 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003163-26.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Willians Diniz Bigoto -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:33

Despachos da Presidência
01/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:31

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 13:31

Despachos da Presidência
27/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003163-26.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Willians Diniz Bigoto - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:14

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:54

Despacho
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 22:42

Julgado Virtualmente
19/08/2025 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio
01/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:35

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 08:34

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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