06/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003060-59.2024.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Veruska de Fátima Fernandes Giacomini -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:00

Despachos da Presidência
21/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:48

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:37

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 13:37

Despachos da Presidência
15/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:47

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:26

Despacho
30/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:17

Julgado Virtualmente
23/07/2025 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
10/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio
09/04/2025 13:39

Processo Cadastrado
08/04/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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