02/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:42

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500936-88.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO FERNANDO DA SILVA - - JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA -

Vistos.

Noticiada a rejeição, pelo C.

STJ, do Agravo em Recurso Especial nº 2.931.618/SP, interposto pelo réu JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA, com trânsito em julgado em 24/06/2025, CUMPRA-SE o v.

Acórdão. 2.

Diante do decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva através do Portal CNJ - BNMP3.0, nos termos do Comunicado CG 628/2022 e Resolução CNJ 474/2022, importando-a para estes autos e remetendo à Vara das Execuções/Deecrim competente. 3.

Oficie-se ao IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos incisos I e II, do artigo 398 das Normas da CGJ e comunique-se a ofendida. 4.

Elabore-se o cálculo da pena de multa, emconformidade com o disposto nos artigos 479 e seguintes das NSCGJ e, na sequência, expeça-se Certidão de Sentença e dê-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da Execução da Multa perante a VEC competente. 5.

Com relação à motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placas CSF5770, considerando o decido à fl. 411 dos autos, decretando seu PERDIMENTO em favor da União; OFICIE-SE à SENAD para as devidas providências. 6.

No mais, não havendo qualquer pendência, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 17213/MA), EMANUELLE CARDOSO BAIA DE SOUZA (OAB 25703/MA), EMILI CATARINE ANDRADE FALCÃO (OAB 23958/MA), FELIPE HAKMI PETROCCELLI (OAB 421891/SP), JORGE LUIZ LOPES ALVES (OAB 391439/SP)
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 14:31

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:31

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:30

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:01

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:13

Recebido o recurso
22/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 22:44

Expedição de Certidão.
01/09/2024 22:38

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:00

Conclusos para despacho
17/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:24

Julgada Procedente a Ação
12/08/2024 15:12

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:18

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
23/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
23/06/2024 18:40

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:12

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 16:16

Mantida a Decisão Anterior
16/02/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:30:00, 2ª Vara.
16/02/2024 10:25

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/01/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 17:59

Juntada de Mandado
22/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:26

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:33

Juntada de Ofício
11/01/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 22:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:13

Expedição de Alvará.
20/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:08

Juntada de Mandado
10/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 22:48

Conclusos para decisão
03/10/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:09

Juntada de Ofício
29/09/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:06

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:04

Juntada de Ofício
29/09/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:16

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:23

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 20:07

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 06:47

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 21:00

Expedição de Certidão.
20/11/2022 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2022 20:58

Expedição de Certidão.
20/11/2022 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
05/06/2022 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:39

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 06:57

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 23:20

Expedição de Certidão.
30/01/2022 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2022 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2022 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2022 23:06

Juntada de Mandado
30/01/2022 23:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 08:01

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:21

Expedição de Ofício.
16/12/2021 18:21

Expedição de Ofício.
16/12/2021 15:28

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:24

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:29

Recebida a denúncia
03/12/2021 13:41

Conclusos para despacho
03/12/2021 13:34

Classe retificada de 280 para 283
19/09/2021 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:16

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:13

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 01:48

Expedição de Certidão.
02/08/2021 01:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 08:07

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:42

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2021 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2021 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2021 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2021 10:04

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
04/07/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 14:32

Expedição de Alvará.
03/07/2021 14:31

Expedição de Alvará.
03/07/2021 13:40

Concedida a Liberdade provisória
03/07/2021 12:19

Juntada de Petição de parecer
03/07/2021 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2021 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2021 09:26

Expedição de Certidão.
03/07/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 09:22

Juntada de Certidão
03/07/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 09:20

Juntada de Certidão
03/07/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 08:41

Conclusos para decisão
03/07/2021 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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