04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040047-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Silva Santos -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:23

Recebido o recurso
19/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 07:50

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 06:30

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:13

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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