27/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008995-50.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Fratucci - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Alberto Fratucci em face de Itaú Unibanco S.A.. para: A) Declarar inexigíveis os débitos objeto da presente ação, não reconhecidos pelo Autor e, por consequência, confirmar a tutela de fls. 44/48.

B) Afastar pedido de dano moral A Lei 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas nos arts. 406 e 389 do Código Civil.

Assim, deve ser aplicada correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024.

Após tal data haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação da taxa de juros negativa.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte.

Os juros de mora sobre honorários advocatícios computar-se-ão do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: LEANDRO DUTRA DA SILVA (OAB 283205/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
26/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 00:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 18:03

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 18:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:10

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:19

Audiência Realizada Inexitosa
24/06/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 05:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 10:11

Ato ordinatório
01/06/2022 10:10

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/04/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 17:10

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 16:04

Decisão
17/01/2022 18:40

Conclusos para decisão
30/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2021 23:35

Suspensão do Prazo
05/10/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 19:26

Decisão
01/10/2021 19:02

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 18:47

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 22:38

Decisão
29/06/2021 13:15

Conclusos para decisão
29/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
29/05/2021 00:53

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 13:33

Expedição de Certidão.
18/05/2021 12:27

Expedição de Mandado.
15/05/2021 14:42

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
15/05/2021 14:42

Ato ordinatório
14/05/2021 10:12

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/05/2021 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/05/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 22:55

Recebida a Petição Inicial
23/04/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:53

Expedição de Certidão.
22/04/2021 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
08/04/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 16:28

Decisão
06/04/2021 11:37

Conclusos para decisão
05/04/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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