02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018755-56.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Itaú Unibanco S.A - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Fl. 278.

Anote-se.

Cuida-se de ação declaratória de cancelamento de registro, cumulada com anulatória de débitos de IPVA, DPVAT, taxas e infrações de trânsito, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Itaú Unibanco S/A, diante de suposta fraude envolvendo a utilização indevida dos dados cadastrais da empresa Armazém Monte Alto Ltda. para obtenção de financiamento de veículo.

A tutela de urgência foi deferida em favor do demandante Itaú Unibanco S/A (fls. 119/120), mas indeferida quanto ao terceiro mencionado por não figurar como parte neste processo, nos termos do art. 18 do CPC (fls. 132/133).

Contra referida decisão foi tirado o Agravo de Instrumento de nº 2190632-12.2024.8.26.0000, ao qual negou-se provimento (fls. 279/303).

Nos termos do artigo 10, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o autor sobre o interesse de agir, facultando-se a apresentação de prova cabal da prévia anulação do contrato de alienação fiduciária.

Decorridos, conclusos.

Int. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:10

Autos no Prazo
19/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/08/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:20

Expedição de Carta.
16/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:29

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:29

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 23:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
19/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
20/03/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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