TJSP - 1000531-93.2022.8.26.0165
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
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29/08/2025 13:23
Subprocesso Cadastrado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000531-93.2022.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos - Recorrente: Lucas Oliveira da Fonseca - Me - Recorrido: Fábio Eduardo Mangili - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DUPLICATA RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LASTRO E DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.
REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.
RECURSO DA RÉ, SACADORA DA DUPLICATA.
CERCEAMENTO DE DEFESA MANIFESTO.
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS EM VEÍCULO PERTENCENTE AO AUTOR QUE ESTAVA NA POSSE DE SEU EX-EMPREGADO.
IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ SE O JUÍZO CONSIDERAVA ESSES INDÍCIOS INSUFICIENTES E COM BASE NESSA INSUFICIÊNCIA DECIDIU EM DESFAVOR DA RÉ.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Abraao Diogenes Tavares de Oliveira (OAB: 8511/RN) - Flávio Ricardo Manhani (OAB: 169470/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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