TJSP - 0000082-09.2024.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000082-09.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Ronaldo de Melo Nazario e outro - Recorrente: Gisele dos Santos Nunes Nazário - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Passaredo Transportes Aéreos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
TRANSPORTE AÉREO.
VÍCIO DOS SERVIÇOS.
IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DA PASSAGEIRA.
REPARAÇÃO DO DANO MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS AUTORES PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL.
IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO NOME DA FILHA MENOR DOS AUTORES NA LISTA DE PASSAGEIROS, APESAR DE COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DO BILHETE.
SITUAÇÃO QUE GEROU CONSTRANGIMENTO, TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÃO LEGÍTIMA DAS EXPECTATIVAS DOS CONSUMIDORES E ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$2.000,00, PARA CADA UM DOS AUTORES, QUE É ADEQUADA E NÃO JUSTIFICA MAJORAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kleverson Jacinto dos Santos (OAB: 497612/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:46
Prazo
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19/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 00:26
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 13:55
Julgamento Virtual Iniciado
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21/01/2025 09:11
Conclusos para despacho
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12/12/2024 00:00
Publicado em
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10/12/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:49
Distribuído por sorteio
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09/12/2024 13:45
Processo Cadastrado
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29/11/2024 11:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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